Aviso n.º 3328/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3328/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2589/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Cruz Silva, filho de Norberto dos Santos Silva e de Natalina Maria da Cruz, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7524372, com domicílio na Rua Coronel Chaves, 71, Açores, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Julho de 2000, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.