Aviso n.º 3339/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3339/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 61/01.5SCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adérito José Silva Marques, filho de Francisco José Silva Marques e de Maria de Lourdes Silva, natural de Oeiras, Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10624202, com domicílio na Rua Quinta dos Salregos, 38, Portela Carnaxide, 2795 00 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Fevereiro de 2001, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.