Aviso n.º 3343/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3343/2006 - AP

O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 936/97.4SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Tomás Sousa Cordeiro, filho de Tomás de Sousa Cordeiro e de Madalena Sillà, natural de Guiné-Bissau, nascido em 1 de Janeiro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16141096 e da autorização de residência n.º 313395, com domicílio na Urbanização Quinta do Mocho, lote 49, rés-do-chão, Sacavém, Loures, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1997, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestar termo de identidade e residência.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.