Aviso n.º 3346/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3346/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 128/92.9PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Vitorino Alfaiate Teixeira, filho de António Teixeira e de Irene Pereira da Silva Alfaiate, natural de Monte Redondo, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4371586, com domicílio em Monte Redondo, Leiria, 2425 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigos 313.º e 314.º, ambos do Código Penal, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.