Aviso n.º 3353/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3353/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 379/02.0PDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge Rivas Nunes, filho de Carlos Manuel Nogueira Nunes e de Maria de Fátima Mouga Rivas Nunes, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10910483, com domicílio na Caritas Diocesana de Coimbra, Equipa Reduz, Terreiro da Erva, Quintal do Prior, 7-A, 11, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 2002, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.