Aviso n.º 3365/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3365/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9322/97.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Zambujeira Silva Gonçalves, filho de José Manuel Estremoz da Silva Gonçalves e de Mónica Maria Zambujeira da Silva Gonçalves, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1966, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 194097617 e do bilhete de identidade n.º 7309338, com domicílio na Rua Diogo Cão, 28, Vila Nova de Caparica, 2825-049 Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Agosto de 1997, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e descriminalização do procedimento criminal.

4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.