Aviso n.º 3369/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3369/2006 - AP

A Dr.ª Maria Elisa da Silva Marques Matos Silva, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1082/03.9PDAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Herculano Fernandes Machado, filho de Artur Rodrigues Machado e de Maria Emília Rodrigues Fernandes, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10382822, com domicílio na Rua da Glória, 20, 1.º, esquerdo, Bairro da Cova da Moura, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º, n.º 1, e 69.º, ambos do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 2003, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Elisa da Silva Marques Matos Silva. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.