Aviso n.º 3380/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3380/2006 - AP

A Dr.ª Maria Elisa da Silva Marques Matos Silva, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21201/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto de Sousa Santos, filho de Joaquim Moreira dos Santos e de Maria Leitoa de Sousa dos Santos, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1964, casado, com domicílio na Praceta João Vilarett, 6, 3.º, direito, 2675 Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Setembro de 1997, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Elisa da Silva Marques Matos Silva. - O Oficial de Justiça, Júlio Pacheco.