Aviso n.º 3388/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3388/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7734/04.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Mónica Cristina do Espírito Santo Teixeira Covas, filha de Fernando da Conceição Teixeira Covas e de Maria do Espírito Santo Vasconcelos, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1972, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 190941820 e do bilhete de identidade n.º 10429554, com domicílio na Avenida Almirante Reis, 60-A, 4.º, 1115-029 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Abril de 2004, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em Tribunal.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.