Aviso n.º 3389/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3389/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 947/00.4PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Celeste do Carmo Oliveira Ribeiro Rodrigues, filha de José Eugénio Aurélio Ribeiro e de Maria Guiomar Pereira de Oliveira Ribeiro, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 22 de Dezembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11093269, com domicílio na Rua João Tarré Ribeiro, lote 15, 2.º, Alverca do Ribatejo. 2615, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal por desistência da queixa.

14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Moura.