Aviso n.º 3393/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3393/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos processos comum (tribunal singular), n.º 5895/93.0TDLSB da 2.ª Secção, 4.º Juízo Criminal de Lisboa, e n.º 2059/92.3PRLSB (926/96) da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, apenso aos presentes por conexão nos termos do artigo 25.º do Código de Processo Penal, pendentes neste Tribunal contra o arguido Joaquim Prado Leal, filho de Francisco José Santos e de Maria Emília Rosa Prado, natural de Tavira, Santiago, Tavira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7350507, com domicílio na Rua Poeta Emiliano da Costa, 96, Tavira, 8800-357 Tavira, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 24 de Setembro de 1992, 29 de Setembro de 1992 e 20 de Janeiro de 1993, um crime de danificação ou subtracção de documentos e notação técnica, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 229.º, n.º 1, ambos do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1993, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.