Aviso n.º 3394/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3394/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1342/97.6TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Protásio Bernardino, filho de António da Conceição Vicente Bernardino e de Fernanda Maria Silvestre Protásio, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 2358394-0, actualmente detido no estabelecimento prisional do Alto da Caneira, 2870-068 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Junho de 1997 por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.