Aviso n.º 3397/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3397/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7305/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristiano Silveira de Souza, filho de Auzenir Melissio de Souza e de Zulma da Silveira Souza, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 15 de Junho de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º Cp578088, com domicílio na Rua Impasse Cidade São Luís do Maranhão, 61.º-D, São Marcos, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Outubro de 2000 por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.