Aviso n.º 3399/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3399/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12962/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Teresa Perrulas Caldeira, filha de António José e de Graciliana Parrulas, natural de Portugal, Crato, Crato e Mártires, Crato, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Julho de 1964, casada, titular da identificação fiscal n.º 220868280 e do bilhete de identidade n.º 10723073, com domicílio na Bairro da Torre, barraca 15, Camarate, 2680-472 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Fevereiro de 2001, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por esta ter sido detida, notificada e ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Moura.