Aviso n.º 3420/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3420/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 634/04.4TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 776/96.8PHLSB deste Juízo e Secção, onde por despacho de 15 de Maio de 2003, foi declarado contumaz o arguido Francisco José Estêvão Matias Henriques Jerónimo, filho de Arménio Matias e de Maria Ribeiro Estêvão, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11212423, com domicílio na Rua dos Anjos, 12, 1.º, Pensão Tondela, quarto 35, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime um crime em co-autoria de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido em 21 de Dezembro de 2004.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.