Aviso n.º 3432/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3432/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11/06.2TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Gonçalves da Silva, filho de Isidro João da Silva e de Maria do Rosário da Silva, natural de Amêndoa, Mação, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 05239638, com domicílio na Rua D. Sancho I, 85, 3.º, direito, Afonsoeiro, 2870-817 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 2000, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Neves Luís.