Aviso n.º 3453/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3453/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1273/03.2PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleg Hartchinski, filho de Nicolai Hartchinski e de Vera Hartchinski, natural da Bielorrússia, nacional de Bielorrússia, nascido em 16 de Março de 1973, casado, portador do passaporte n.º KH0207423, emitido em 16 de Junho de 1998, na Bielorrússia, com domicílio na Rua Imperador Teodósio, Vila Pouca de Aguiar, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º, n.os 1 e 2, esta por referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea j), todos Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2003, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela R. Queiroz.