Aviso n.º 3456/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3456/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1365/02.5SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Frederico Simões Barata, filho de Francisco José Barata e de Helena Maria Nobre Simões, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11957515, detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua Marquês de Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Maio de 2002, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela R. Queiroz.