Aviso n.º 3461/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3461/2006 - AP

O Dr. Bruno Rechena, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 632/03.5P8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Soares Lourenço, filho de Francisco Maria Ramos Lourenço e de Maria Adelaide Simões Soares, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9910880, com domicílio na Pensão Albergue Popular, Rua da Rosa, 121, 1.º, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2003, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Rechena. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.