Aviso n.º 3471/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3471/2006 - AP

O Dr. Eduardo Pires, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11363/01.OTDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Pires Cleto, filho de António Barbosa Cleto e de Maria da Graça Abrantes Pires, natural de São Pedro, Manteigas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1962, casado, mecânico de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 8671310, com domicílio na Rua Vasco da Gama, 8, 1.º, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Setembro de 2000, um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 365.º, n.os 1 e 4, do Código Penal, praticado em Setembro de 2000, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Pires. - A Oficial de Justiça, Margarida Barradas.