Aviso n.º 3496/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3496/2006 - AP

O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 650/99.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Euclides Lopes Gomes Timas, filho de Miguel Gomes Tima e de Zina Lopes Fidalgo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 31 de Outubro de 1962, titular do passaporte n.º J002475, com domicílio na Rua dos Soeiros, 2, rés-do-chão, A-dos-Negros, 2510 Óbidos, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 17 de Março de 1999, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Artur Vargues. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.