Aviso n.º 3497/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3497/2006 - AP

O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 653/98.8PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Adriano dos Reis Tavares, filho de António Adriano Tavares e de Antónia Júlia dos Reis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13002546, com domicílio no Bairro Municipal da Floresta, Lote 3, 2.º, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203.º, 204.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1998, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado no Tribunal.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.