Aviso n.º 3504/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3504/2006 - AP

O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2049/94.1SVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Vicente Martins, filha de David da Silva Martins e de Felicidade da Conceição Vicente, natural de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 05202729, com domicílio na Rua Doutor Egas Moniz, 16, 1.º-F, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal de 1982 e actualmente artigo 205.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.