Aviso n.º 3513/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3513/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Cunha Lopes, juiz de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 835/98.2PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Bruno Leles Mendes, filho de Olivio José Mendes e de Deolinda Leles da Costa, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 6 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16104835, com domicílio na 517 Abbevdale Lower Falinge Rochdale, Manchester 0112 6gx Lanes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1998, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1998, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Cunha Lopes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.