Aviso n.º 3514/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3514/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baião Trindade, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 260/05.0TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Ricardo David Mateus, filho de António Francisco e de Rosa Noémia David, natural de Faro, Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12098554, com domicílio no Bairro do Igaphe, bloco E, 2.º, esquerdo, Quarteira, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1999, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e artigos 121.º, 144.º, 148.º e 149.º, do Código da Estrada, praticado em 11 de Novembro de 1999, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

20 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Catarina Martins Baião Trindade. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.