Aviso n.º 3516/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3516/2006 - AP

O Dr. Paulo José Almeida, juiz de instrução criminal do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo de instrução, n.º 321/96.5TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Nuno Fouto Pólvora Alves de Almeida, filho de Francisco Alves de Almeida e de Irene Fouto Pólvora Alves de Almeida, natural de Portugal, Lisboa, Lapa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6970970, com domicílio na Rua Carlos Alberto Mota Pinto, lote 4-A, 6.º, 1070-046 Lisboa. Por de homicídio por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 137.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1995, por despacho de 20 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo José Almeida. - A Oficial de Justiça, Margarida Andrez Sustelo.