Aviso n.º 3519/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3519/2006 - AP

A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 157/03.9GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Ihor Kucher, filho de Alexandre Kucher e de Maria Kucher, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 22 de Julho de 1967, casado, titular do passaporte n.º Kc 128146, com domicílio na Praceta Doce Caliços, Bloco 1, 3.º, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 184.º, com referência ao 181.º e 132.º, n.º 2, alínea j), e 188.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 10 de Março de 2003, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.