Aviso n.º 3521/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3521/2006 - AP

A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/02.7GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Amosse Silva, filho de João Miguel Pires Antunes da Silva e de Laura Amosse Come, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 012693423, com domicílio no Apartamento Aldeia do Mar, Edifício Laguna, 1612, 8125 Vilamoura, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2002, um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 1, conjugado com o artigo 30.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2002, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Cruz. - A Oficial de Justiça, Vitalina M. Borralho.