Aviso n.º 3525/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3525/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 746/92.5TBLSD, antigo n.º. 204/92, pendente neste Tribunal contra o arguido Lino Manuel Soares Jorge, filho de Manuel Jorge e de Maria Júlia Machado Soares, natural de Milharado, Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6177295, com domicílio em Pés do Cerro, Jordana, Cp542v, Moncarapacho, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com remissão para o regime punitivo do artigo. 313.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1991, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.