Aviso n.º 3541/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3541/2006 - AP

O Dr. Rui Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18339/97.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina Batista Ferreira, filha de Diamantino Augusto Ferreira e de Maria da Graça Ferreira Batista, natural de Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Março de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 12306903, com domicílio no Beco do Saraiva, 1, Nossa Senhora de Machede, Évora, 7005-672 Nossa Senhora de Machede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Julho de 1997, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Rocha. - O Oficial de Justiça, Paulo Martins.