Aviso n.º 3542/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3542/2006 - AP

O Dr. Rui Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 665/99.4GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido João Joaquim Saraiva Sousa Silva, filho de José Rodrigues da Silva e de Arminda Saraiva de Sousa, natural de Porto, Miragaia, Porto, nascido em 5 de Fevereiro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8416971, com domicílio na Rua de Quinta, 18, Sanfins, 4520-503 Sanfins, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Código Penal, na redacção anterior e posterior à Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, praticado em 9 de Julho de 1999, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

3 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Rocha. - O Oficial de Justiça, José Carlos Rodrigues da Fonseca.