Aviso n.º 3555/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3555/2006 - AP

A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 175/99.0TBMGR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Pena Marques filha de José Maria Lima Marques e de Maria da Conceição Pena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10216295, com domicílio na Rua Pereira Aurélio, 3, rés-do-chão, Vale de Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1996, por despacho de 8 de Junho de 20065, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - A Oficial de Justiça, Cristina Isabel S. G. Pereira.