Aviso n.º 3558/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3558/2006 - AP

A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito Matosinhos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no Processo Sumaríssimo (artigo 392.º CPP) n.º 170/02.3GFMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Abílio Humberto Araújo Afonso, filho de António Dias Afonso e de Maria Amélia Pinheiro de Araújo Afonso, natural de Oeiras, Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10840908, com domicílio na Rua Arnaldo Gama, casa 8, São João de Ovar, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, praticado em 27 de Maio de 2002, um crime de dano simples, um crime de ameaça, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

28 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.