Aviso n.º 3559/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3559/2006 - AP

A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito Matosinhos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1032/01.7PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Manuel de Oliveira Santos, filho de José Maria Fernandes da Mota e de Emília de Oliveira Santos, natural de Matosinhos, nascido em 5 de Maio de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 9184556, com domicílio na Rua Caldas Xavier, 7, rés-do-chão, 4435-111 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2001, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

28 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - O Oficial de Justiça, Miguel Santos.