Aviso n.º 3571/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3571/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra Albuquerque, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Meda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 32/99.0TBMDA (anterior n.º 20/99), pendente neste Tribunal contra o arguido João Maria Ferreira Abrunhosa, filho de António Maria Abrunhosa e de Arcil Eduarda Ferreira, natural de Outeiro de Gatos, Meda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4136539, com domicílio na Calle Tudel Muro Alto, 32, 2.º, direito, Alfaro, 26540 Alfaro, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, praticado em 17 de Março de 1998, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337,º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra Albuquerque. - O Oficial de Justiça, Jorge Manuel Rua Figueiredo.