Aviso n.º 3572/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3572/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Rebelo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Mogadouro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/99.1TBMGD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Antunes do Nascimento Ferreira, filho de Paulo Nascimento Ferreira e de Maria de Fátima Jesus Antunes, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11516224, com domicílio na Travessa do Eiró, 1, Mouraz, 3400 Tondela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigo 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 1997, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

13 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Rebelo. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Lúcio Rodrigues.