Aviso n.º 3578/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3578/2006 - AP

A Dr.ª Dora Fernandes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 08/01.9GBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Filipe da Silva Lopes, filho de Hélder Sequeira Lourenço da Silva e de Maria Zulmira Lourenço da Silva Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1978, freguesia e concelho do Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11379565, com domicílio na Rua José Augusto Pimenta, 21, rés-do-chão, direito, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal e outros, praticado em 5 de Janeiro de 2001, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Dora Fernandes. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.