Aviso n.º 3580/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3580/2006 - AP

A Dr.ª Dora Fernandes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1164/94.6PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel dos Santos Alves, filho de Porfírio Dias Ferreira Alves e de Maria da Graça Gaspar Santos Ferreira Alves nascido em 25 de Março de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10907293, com domicílio na Estrada de Sarilhos Pequenos, lote 8-A, Chão Duro, 2860-353 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Dora Fernandes. - A Oficial de Justiça, Isabel Monteiro Pereira.