Aviso n.º 3584/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3584/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Moura, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 101/02.0PAMRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Zurab Beruashvili, natural de Geórgia, nascido em 15 de Abril de 1972, solteiro, titular do passaporte n.º 0686728, com domicílio na Rua da Muralha, 22, Beja, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2002, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Rosália Infante.