Aviso n.º 3587/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3587/2006 - AP

O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 773/01.3PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Santos Neves Francisco, filho de António Neves Francisco e de Lionia de Jesus Neves Francisco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6274403, com domicílio na Rua Alberto Pimentel, 1, rés-do-chão direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2001, por despacho de 17 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Mello.