Aviso n.º 3589/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3589/2006 - AP

O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 891/00.5GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ezequiel Marques, filho de Eufrásia Marques, natural de Lisboa, Ajuda, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 4644194, com domicílio no Bairro da Boavista, Rua 3, 57, Lisboa, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

6 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Mello.