Aviso n.º 3593/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3593/2006 - AP

O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1027/97.3PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Laseda Injai, filho de Ambrósio Injai e de Luísa Djoco, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 15 de Dezembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16082876, com domicílio na Rua Tomé Barros Queiroz, 9, rés-do-chão, esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1997, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.