Aviso n.º 3594/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3594/2006 - AP

O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1088/01.2TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Tavares, filho de Virgínia Tavares, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Fevereiro de 1962, solteiro, com domicílio na Rua 5 de Outubro, 6, 2.º, Aloés, 1495-033 Alpes, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 2001, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.