Aviso n.º 3595/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3595/2006 - AP

O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 689/01.3PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Adão Vicente, filho de Adão António Vicente e de Maria Francisca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16187866, com domicílio na Rua de São Lázaro, 41, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

14 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.