Aviso n.º 3598/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3598/2006 - AP

O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 439/99.2PEOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Inês Cláudia Camejo Boavida Moreira, filha de Carlos Jorge Martins Alves e de Maria de Fátima Boavida dos Santos Moreira, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Dezembro de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 09873955, com domicílio na Rua Alexandre O'Neill, 3, 3.º, esquerdo, Tercena, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples (em supermercado), praticado em 17 de Maio de 1999, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

23 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.