Aviso n.º 3602/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3602/2006 - AP

A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1365/96.2GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Teixeira Mascarenhas da Silva, filho de Sérgio José Mascarenhas da Silva e de Maria Isabel Teixeira Martins da Silva nacional de Moçambique nascido em 1 de Abril de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 12507217, com domicílio na Estrada do Alvor, 60, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.