Aviso n.º 3612/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3612/2006 - AP

O Dr. Nuno Sá Couto Cunha, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 261/93.0TBOAZ, ex. n.º 330/93, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Pinheiro de Sousa, filho de Manuel Gomes de Sousa e de Dina Rosa Pinheiro, natural de Fajões, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7034193, com domicílio na Rua Frei Simão de Vasconcelos, 83, 1.º, direito, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, ex vi artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Sá Couto Cunha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Costa.