Aviso n.º 3615/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3615/2006 - AP

O Dr. João Mendes Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 01/01.1PAVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Carlos Melo Jorge, filho de Jaime Jorge Júnior e de Maria Isilda Leonor de Melo Jorge, natural de Portugal, Madalena, Candelária, Madalena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11328574, com domicílio na 5, Quai General de Gaullle, 30300 Beaucaire, França, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

22 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, João Mendes Ferreira. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel Gonçalves Ferreira.