Aviso n.º 3617/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3617/2006 - AP

O Dr. Jorge Manuel Simões da Silva de Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 327/03.0GAVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino Pinto Severino, filho de Cesaltina de Jesus, natural de Paus, Resende, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1953, casado, agricultura de subsistência, com domicílio na 10 do Town Wall, Mews, Nr30 1ds Great Yarmouth, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física simples previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

26 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões da Silva. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel H. Laranjeiro.