Aviso n.º 3619/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3619/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Ferreira Neves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum singular n.º 120/02.7PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Nunes da Silva, filho de Manuel Duarte Pinho da Silva e de Guilhermina Oliveira Nunes, nascido em 1 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11360686 residente na Rua São Vicente de Paulo, 16, 3880-179 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2002, por despacho de 26 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi declarada a cessação de contumácia a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Ferreira Neves. - A Oficial de Justiça, Celina Ribeiro.